Execução
Penhora de Faturamento: o que fazer quando o caixa é bloqueado
Penhora de faturamento é a última ratio da execução — mas quando cabe, paralisa a empresa. Conhecer os limites e as alternativas é essencial.
A penhora sobre faturamento é uma das medidas mais gravosas em execução: incide sobre o fluxo mensal de receita, comprometendo folha, fornecedores e obrigações tributárias. Justamente por isso, o Código de Processo Civil a coloca em posição residual — só cabe quando outras formas de constrição se mostraram inviáveis.
Requisitos legais
- Ausência ou insuficiência de outros bens penhoráveis.
- Nomeação de administrador para prestação de contas.
- Percentual que não inviabilize a atividade empresarial.
- Plano de pagamento com prazo determinado.
- Fiscalização judicial contínua da execução da medida.
Como reverter ou substituir
- Oferta de seguro-garantia ou fiança bancária no valor integral.
- Indicação de bens de menor liquidez porém suficientes.
- Comprovação de que a penhora inviabiliza folha e tributos.
- Renegociação do débito com o exequente já com valor constrito.
- Impugnação por excesso de execução quando o cálculo estiver inflado.
Hipóteses práticas
Hipótese 1 — Percentual reduzido de 30% para 8%
Rede de restaurantes teve penhora de 30% do faturamento deferida em execução de R$ 2,1 milhões. Perícia demonstrou que o percentual comprometia folha e fornecedores. Judiciário reduziu para 8% e ampliou o prazo, mantendo a operação e a arrecadação do exequente.
Hipótese 2 — Substituição por seguro em 20 dias
Indústria têxtil ofereceu seguro-garantia (aproximadamente 1,5% ao ano do valor discutido) em substituição à penhora sobre faturamento. Medida aceita em 20 dias, com liberação integral do fluxo. Enquanto o mérito é discutido, a empresa mantém capacidade de investimento.
Penhora sobre faturamento não é para punir a empresa — é para satisfazer o crédito. Quando inviabiliza a operação, deixa de servir a ambos.
Perguntas frequentes
Qual o percentual usual?
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Posso operar normalmente durante a penhora?
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Seguro-garantia substitui penhora?
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Tópicos abordados
- Penhora
- Faturamento
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- Substituição
Sobre o escritório
Dias & Silva Advogados atua em recuperação de ativos, proteção de receita, contratos e contencioso empresarial estratégico. Este conteúdo é informativo e não substitui análise jurídica individualizada.